Normas, Leis e Diretrizes
80 materiaisLegislação, resoluções e códigos de ética profissional em saúde e pesquisa.
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Normas e Diretrizes — Pesquisa
- Normas de Pesquisa em Saúde - Resolução CNS 01/88 (revogada) Norma / Diretriz
- Pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior - Resolução CNS 292/99 Norma / Diretriz
- Pesquisas com material genético Norma / Diretriz
- Procedimentos experimentais - Resolução CFM 1609/2000 Norma / Diretriz
- Compilação de Leis e Diretrizes de 79 diferentes países em PDF
- Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos - UNESCO/1997 Norma / Diretriz
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Good Clinical Practice OMS/1995
PDF
- Good Clinical Practice (GCP ICH USA-EUROPA-JAPÃO) 1997 (versão em português) Norma / Diretriz
- Good Clinical Practice (GCP ICH USA-EUROPA-JAPÃO) 1997 (versão em ingles) Norma / Diretriz
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Boas Práticas Clínicas - Conselho da Europa/2001
Norma / Diretriz
- Diretiva para Ensaios Clínicos com Medicamentos - França/2003 Norma / Diretriz
- Boas Práticas Clínicas - Documento das Américas - América Latina/2005 PDF
- Código de Experimentação em Homens - William Beaumont - EUA Norma / Diretriz
- Declaração de Helsinki VI - WMA/2000 (versão original com esclarecimentos adicionais) PDF
- Declaração de Helsinki VIII - WMA/2013 Norma / Diretriz
- Princípios de Ética Médica relevantes para a Proteção de Prisioneiros contra Tortura - ONU/1983 Norma / Diretriz
- Declaração de Inuyama - Mapeamento do Genoma Humano, Rastreamento Genético e Terapia Gênica - CIOMS/1990 Norma / Diretriz
- Proteção das informações Genéticas - Human Genetics Commission/2000 PDF
- Diretrizes Internacionais para a Avaliação Ética de Estudos Epidemiológicos - CIOMS/1991 Norma / Diretriz
- Diretrizes Internacionais para Pesquisa em Seres Humanos - CIOMS/2002 Norma / Diretriz
- Dispensa de Consentimento Informado em Pesquisa em Emergência - NIH/EEUU - 1996 Norma / Diretriz
- Pesquisa em Psicologia com Seres Humanos Norma / Diretriz
- Resoluções NIH/EEUU Norma / Diretriz
- Uniform Requirements for Manuscripts Submitted to Biomedical Journals - Vancouver 1997 Norma / Diretriz
- Lei de Direitos Autorais - Brasil/1998 Norma / Diretriz
- Utilização de Cadáver Não Reclamado para Fins de Pesquisa e Ensino. Lei 8051/92 Norma / Diretriz
- Utilização de cadáveres de prisioneiros condenados à morte na China para fins de pesquisa China/1984 Norma / Diretriz indisponível
- Norma Operacional da CONEP para envio de projetos - Brasil/2007 Norma / Diretriz
- Projeto de Lei sobre Pesquisa Clínica - Senado Federal - PL200/2015 Norma / Diretriz
- Projeto de Lei sobre Pesquisa Clínica - Câmara dos Deputados - PL7082/2017 Norma / Diretriz
- Leis e Diretrizes Norte-Americanas sobre Pesquisa em Animais - NIH/EEUU Norma / Diretriz
- Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais - Resolução CNS 510/2016 PDF
- Programas de Acesso Expandido - Resolução ANVISA RDC 26/99 Norma / Diretriz
- Caracterização do CTNBio. Decreto 1520/95 Norma / Diretriz
- Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Cientíicos e Didáticos - DBCA - CONCEA 2013 PDF
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Normas e Diretrizes — Assistência
- Conselho Federal de Medicina - Tratamento de pacientes - Res. 1805/2006 Norma / Diretriz
- Convenção para os Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Conselho da Europa/1998 PDF
- Declaração de Marbella sobre Suicídio Medicamente Assistido - WMA/1992 Norma / Diretriz
- Appleton Consensus - não implantar ou retirar medidas terapêuticas Norma / Diretriz
- Consentimento Informado para Procedimentos - CFM-Brasil/1982 Norma / Diretriz
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) - Brasil/1990 (texto integral) Norma / Diretriz
- Lei sobre Morte Digna ( Measure 16) - Oregon-EEUU/1994 Norma / Diretriz
- Responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento dos pacientes portadores do vírus da SIDA (AIDS) e soropositivos. (CFM 1565/03) – CFM/2003 Norma / Diretriz
- Planejamento Familiar - Esterilização (lei 9263/96) - Brasil/1996 Norma / Diretriz indisponível
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Código de Ética Médica – CFM/2009
Norma / Diretriz
- Código de Ética do Aluno de Medicina (CRM/DF) Norma / Diretriz
- Códigos de Ética Médica (versões anteriores a atualmente vigente) Norma / Diretriz
- Resoluções do Conselho Federal de Medicina Norma / Diretriz
- Código de Ética da Psicologia Norma / Diretriz indisponível
- Código de Ética da Biologia Norma / Diretriz
- Código de Ética da Farmácia Norma / Diretriz
- Código de Ética da Enfermagem Norma / Diretriz
- Código de Ética da Fisioterapia e Terapia Ocupacional Norma / Diretriz
- Código de Ética da Odontologia Norma / Diretriz
- Código de Ética do Serviço Social Norma / Diretriz
- Código de Ética da Educação Física Norma / Diretriz
- Código de Ética da Nutrição Norma / Diretriz
- Código de Ética da Fonoaudiologia Norma / Diretriz
- Código de Ética da Medicina Veterinária Norma / Diretriz
- Norma Operacional 001/2013 (complementa a Resolução CNS 466/2012 PDF
- Proposta de alteração do texto da Resolução CNS 196/96 feita pela CONEP (em avaliação) PDF
- Pesquisa Clínica - Resolução ANVISA RDC 39/08 Norma / Diretriz
- Alteração de artigos da Lei 8974/95 - Medida Provisória 2137/01 Norma / Diretriz
- Lei nº 15.381, de 8 de abril de 2026 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula Norma / Diretriz
- Comunicação de Eventos Adversos à CONEP - CArta Circular 22/06/2011 PDF
- Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024 - Lei sobre a pesquisa com seres humanos Norma / Diretriz
- Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro - Medida Provisória 2126 de 27/03/2001/Brasil Norma / Diretriz indisponível
- Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 — Estatuto dos Direitos do Paciente Norma / Diretriz
- Resolução CNS nº 738, de 01 de fevereiro de 2024 — Uso de bancos de dados para pesquisa envolvendo seres humanos PDF
- Resolução CFM n.º 2.427, de 8 de abril de 2025 PDF
- Diretrizes de Boas Práticas Clínicas ICH E6(R3) PDF
- Declaração de Helsinque (Declaration of Helsinki) Versão 2024 Norma / Diretriz
- Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945, de 29 de novembro de 2024 Norma / Diretriz
- Regulatory Reliance Principles: Concept note and recommendations PDF
- Good regulatory practices for regulatory oversight of medical products (Working document QAS/16.686/Rev.3) PDF