Regulatory Reliance Principles: Concept note and recommendations

Documento técnico da PAHO/PANDRH que apresenta conceitos, princípios e recomendações sobre o uso de confiança regulatória para medicamentos e tecnologias em saúde. Define harmonização, convergência e confiança; descreve princípios orientadores (soberania, transparência, consistência, base legal, competência) e exemplos práticos de modelos regionais; e propõe recomendações para Estados membros adotar.

Confiança regulatória se refere à possibilidade de um país adotar a avaliação já realizada por outra agência regulatória com a finalidade de instrumentalizar ou acelerar a tramitação de um novo medicamento ou produto.