Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15378/2026): uma releitura por temas bioéticos

Análise temática do novo Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15378/2026) organizada como um mapa de temas e subtemas bioéticos presentes nos 25 artigos da lei. O texto distribui os conteúdos em seis aspectos centrais — Autonomia, Informação, Privacidade e Confidencialidade, Vulnerabilidade e Justiça, Segurança e Responsabilidade e Final de Vida — e discute suas implicações para a relação entre...