Estatuto dos Direitos do Paciente — Lei 15378/2026: Comentários Éticos e Legais e a Atuação dos Comitês de Bioética Clínica

Apresentação que analisa o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15378/2026), descrevendo sua estrutura, artigos principais e os seis temas centrais: tomada de decisão, informação, final de vida, privacidade e confidencialidade, vulnerabilidade e justiça, e segurança e responsabilidade. Discute implicações éticas e legais para profissionais de saúde e para a atuação dos comitês de bioética clínic...