A Encíclica Magnifica Humanitas e a Saúde (2026)

Bioética Complexa

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quarta-feira, 27 de maio de 2026

A Encíclica Magnifica Humanitas e a Saúde

José Roberto Goldim

A Carta Encíclica Magnifica Humanitas, escrita pelo Papa Leão XIV, publicada em 15 de maio de 2026, estabelece diversas relações críticas entre o avanço da Inteligência Artificial e a área da saúde.

O documento utiliza inúmeros referenciais éticos na sua argumentação. São utilizados os referenciais da Ética das Virtudes, das Vontades, dos Princípios, Dos Direitos, da Responsabilidade, das Consequências, do Cuidado e da Alteridade. O grande foco de argumentação está centralizado na Dignidade Ontológica da pessoa humana.

Ao analisar o documento, é possível identificar seis questões principais relacionadas à área da saúde que são abordadas na Encíclica:

● Dignidade e Direito à Vida: Este documento da Igreja reafirma que o primeiro direito humano é o direito à vida, desde a concepção até o fim natural, sem o qual “é impossível exercer qualquer outro direito”. Esta é a fundamentação à oposição moral ao “aborto provocado, ao assassinato de inocentes e à eutanásia”. A “dignidade ontológica” é a dignidade que pertence a cada ser humano simplesmente porque existe. O texto caracteriza também outras perspectivas: a Dignidade Moral, entendida como a orientação das escolhas e ações da pessoa; a Dignidade Social: envolvendo as condições de vida da pessoa; e a Dignidade Existencial como o valor da pessoa em si e da própria vida. O Direito à vida como primeiro direito humano, sem o qual “é impossível exercer qualquer outro direito” (55, 52).

● Protagonismo dos Profissionais de Saúde: No documento os médicos e enfermeiros, entre outros profissionais, são descritos como "mártires do quotidiano", cujo testemunho de cuidado e consolação jamais poderá ser substituído por máquinas. O testemunho deles mostra que o bem não acontece automaticamente, mas requer perseverança, memória, e uma conversão que nos permite recomeçar mesmo após as derrotas. A tecnologia deve apenas apoiar o cuidado mútuo, oferecendo ferramentas para prever e organizar ações, sem suprimir o discernimento do profissional de saúde. Existem riscos associados ao exercício profissional, tais como o de querer eliminar a dor. Para suprimir totalmente a dor, seria necessário, no fundo, extinguir também o amor e o desejo.(120, 125, 199).

● Acesso Equitativo a Avanços na Área da Saúde: O documento observa que avanços em ciência e tecnologia, inclusive na medicina, muitas vezes não são acessíveis à grande maioria da população, uma disparidade que ficou evidente durante a recente pandemia da COVID-19. O Papa critica o alto investimento em projetos supérfluos ou em “sonhos de aperfeiçoamento (melhoramento) individual”, enquanto ainda faltam equipamentos essenciais para salvar milhões de vidas em outras regiões do planeta. A Ciência e a Tecnologia devem estar voltadas ao bem comum (71, 161).

● Valorização do Cuidado Humano: Embora a IA possa imitar a linguagem com aparente empatia, ela não compreende a dor ou a responsabilidade do outro. A Encíclica alerta que a imitação artificial de uma relação de cuidado é perigosa, pois pode fazer com que o paciente perca o desejo de procurar um outro ser humano real. O risco da simulação de um relacionamento envolvendo empatia, amizade e amor pode gerar, em algumas pessoas a sensação de que estão se relacionando com outras pessoas, e não com uma máquina. “Quando a palavra é simulada, mas não encarnada, ela não constrói uma relação, mas sim uma aparência dela”. Isto acarreta uma desumanização do cuidado, que se expressa justamente pelo relacionamento e pelo comprometimento (99, 100).

● Justiça nas Decisões em Saúde: O documento critica a utilização de sistemas automatizados de tomada de decisão em diferentes situações que afetam a vida das pessoas, sem a interferência final humana. Esses sistemas não têm condições de utilizar a compaixão, a misericórdia, o perdão e “a abertura à esperança” em suas tomadas de decisão. Podem existir decisões manifestamente contrárias às pessoas e outras, mais dissimuladas, que reforçam estereótipos ou posições ideológicas daqueles que projetaram estes sistemas de tomada de decisão. O uso da IA nunca é uma questão puramente técnica: ao interferir em processos que afetam a vida das pessoas, ela incide sobre direitos, oportunidades, reputação e liberdade. Os sistemas automatizados desconhecem "a compaixão, a misericórdia, o perdão e, sobretudo, a abertura à esperança de mudança da pessoa". (102, 199).

● Novo Colonialismo de Dados de Saúde: A Encíclica alerta para uma nova forma de colonialismo. Não é mais apenas o domínio dos corpos, mas a apropriação de dados pessoais que são transformados em informações para estabelecer fluxos sanitários, perfis epidemiológicos e mapas genéticos. Essas informações estão sendo usadas para desenvolver modelos preditivos, orientar estratégias de investimento e para antever crises. Esta é a lógica utilizada para estabelecer quem e o que importa. As pessoas que tiveram seus dados utilizados podem não se beneficiar desses novos bens, incluindo medicamentos, investimentos e proteções. O Papa ressalta que devemos transformar o conhecimento partilhado em bem comum e não em alavanca de domínio (178).

Resumindo, a Encíclica propõe uma perspectiva mais ampla para a utilização da Inteligência Artificial na área da Saúde. A tarefa atual a ser realizada não é apenas ética ou técnica, mas sim ecológica no sentido mais radical, “pois envolve uma nova dimensão da nossa Casa comum”. O Papa ressaltou que a IA é o ambiente em que estamos imersos, que necessitamos saber lidar e é um poder nos dias de hoje. Conclui que “não basta regulá-la: deve ser desarmada e tornada acolhedora” (110).

Esta Encíclica é um documento que relembra a todos o caráter fundamental e central da pessoa humana nas nossas relações e decisões. É um texto para ser lido e refletido, não só pelos católicos, mas por todas as pessoas com sensibilidade.

Papa Leão XIV.

Carta Encíclica Magnifica Humanitas do Santo Padre Leão XIV

sobre a Salvaguarda da Pessoa Humana na Era da Inteligência Artificial.

Vaticano: Vaticano; 2026.

Atividade na Escola de Humanidades da PUCRS sobre este tema no dia 03/06/2026 coordenada pelo Prof. Nythamar de Oliveira

link para o vídeo no YOUTUBE

Texto incluído em 26/05/2026, atualizado em 08/06/2026

Postado por Jose Roberto Goldim às 16:45

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